Alteração Contratual

Razão Social é o nome da empresa. Ex: nossa Razão Social é Sampaio & Lima Gestão Contábil e Condominial Ltda.

Nome Fantasia é o nome com que você divulga sua empresa. Ex: Sampali Contabilidade.

Atenção à escolha! Antes de alterar, pesquise no INPI se o nome já foi registrado como marca por alguma pessoa física ou jurídica.

Inclua, remova ou altere a participação dos sócios da sua empresa.

Caso você tenha uma empresa com atividade presencial, o endereço da sua empresa será o local onde você atua.

Caso a sua empresa não atue presencialmente, você pode utilizar uma sede virtual apenas para fins tributários.

OBS: toda empresa precisa ter um endereço para fins de Inscrição Municipal.

A forma de atuação pode ser:

• Presencial: atividade realizada na sede da empresa;
• Virtual: a empresa trabalha pela internet ou no local de terceiros.

Exemplos de atividade virtual:

• Médico PJ que atende em hospitais, mas tem como sede da empresa o endereço residencial;
• Gestor de tráfego que presta serviços pela internet;
• E-commerce que não tem sede com atendimento ao público.

Cada empresa tem seu tipo jurídico. Os mais comuns são:

• LTDA (Sociedade Limitada);
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal, que substituiu a antiga EIRELI);
• EI (Empresário Individual);
• SA (Sociedade Anônima).

Já ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte) e MEI (Microempreendedor Individual) são o porte da empresa, não a natureza jurídica.

Se você quer mudar sua empresa de SLU para LTDA, por exemplo, você deve mudar a natureza jurídica. Em alguns casos, a mudança é interessante para reduzir custos ou responsabilidades.

Capital Social é o valor necessário para colocar sua empresa em funcionamento.

Ex: vou montar uma clínica odontológica e gastar R$ 30.000,00 com reformas, equipamentos, materiais, taxas, honorários contábeis e capital de giro. Posso colocar como capital social da minha empresa o montante de R$ 30.000,00.

Nem sempre um capital social alto é bom. Nas empresas limitadas, o aumento do capital social significa aumento da responsabilidade dos sócios.

OBS: pode resultar no aumento da anuidade no Conselho de Classe, caso sua atividade seja regulamentada por um Conselho.

OBS: o Capital Social pode ser integralizado em dinheiro, bens móveis ou imóveis.

OBS: o Capital Social pode ser definido como "a integralizar". Nesse caso, o sócio não precisa comprovar o investimento total declarado no momento da alteração.

A modificação das atividades da empresa compreende:

• Inclusão de novas atividades;
• Remoção de atividades não utilizadas no CNPJ.